Cada vez mais nos deparamos com a necessidade de estabilidade e confiança nas relações que diariamente são estabelecidas ao nível comercial. Os cidadãos e as empresas devem poder exercer os [...]
O Código Civil Português, no seu artigo 1439º define o usufruto enquanto “direito de gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância”. [...]