POSTS BY : Andreia Sousa
No pretérito dia 01 de outubro de 2020, foi avançada (mas aguarda aprovação) a alteração ao nosso Código Civil que permitirá conferir poderes ao Juízes do Tribunal de Família e [...]
No âmbito de várias medidas adotadas, surge o Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, que visa criar um apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação [...]
O regime do Lay-off, tipificado no nosso Código do Trabalho, estipula que “o empregador pode reduzir temporariamente os períodos normais de trabalho ou suspender os contratos de trabalho, por motivos [...]
A procriação medicamente assistida, regulada pela Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, consiste na reprodução de seres vivos, por meio da tecnologia, em que se aplica as seguintes técnicas: [...]
A regulação do exercício das responsabilidades parentais é um regime através do qual é fixada a guarda/residência do filho e a quem competirá a decisão relativa aos atos da vida [...]
Recentemente foram promulgadas pelo Presidente da República alterações ao Código do Trabalho, sendo que só passarão a vigorar a partir do dia 1 de outubro do presente ano. Importa assim [...]
O atestado médico de incapacidade multiuso é um documento que comprova determinado grau de uma incapacidade, física ou mental. Para além do atestado comprovar a incapacidade para o trabalho, o [...]
Les dénommés “Visas Gold” ou “Golden Visa” ne sont pas des visas proprement dit. Il s’agit en effet d’un permis de séjour qui confère à son titulaire le droit d’entrer [...]
No passado mês de março, foram aprovadas algumas das alterações ao regime da parentalidade, que deverão entrar em vigor no ano de 2020. Tais alterações consistem no aumento da duração [...]