Insolvência ou Processo Especial de Revitalização – Eis a questão

A situação excecional que vivemos há quase um ano está a afetar todas as áreas e setores, não deixando ninguém indiferente.

A triste realidade com que se deparam muitas empresas é resultado do aumento dos incumprimentos contratuais e/ou da morosidade no cumprimento das obrigações assumidas.

Com o consequente agravamento do estado económico-financeiro do nosso tecido empresarial tem vindo a verificar-se um aumento substancial do número de processos de insolvência.

O Processo de Insolvência é, essencialmente, um processo que tem como finalidade a satisfação dos créditos dos credores, por via da liquidação do património do insolvente e da repartição do produto obtido pelos credores, em função de critérios de prioridade estabelecidos na lei.

Embora, teoricamente, seja possível recuperar uma empresa já declarada insolvente, a experiência revela que é muito raro tal acontecer, isto porque, na generalidade dos casos, uma vez declarada a insolvência, a empresa deixa de operar.

Encontra-se em situação de insolvência a empresa que se encontre impossibilitada de cumprir as suas obrigações vencidas, por já não ter rendimentos suficientes ou pelo facto de o seu passivo ser manifestamente superior ao ativo.

Se a empresa se encontrar em situação económica difícil, com grandes dificuldades para pagar assiduamente as suas dívidas, mas ainda for suscetível de recuperação, por ter viabilidade económica, o caminho mais adequado é o recurso ao PER – Processo Especial de Revitalização.

O Processo Especial de Revitalização veio responder a alguns problemas, sendo um mecanismo alternativo à insolvência, que pretende salvar a empresa e os postos de trabalho.

Os credores desempenham aqui um papel fundamental uma vez que é necessário que aprovem o plano de recuperação, o qual terá que prever a reestruturação do passivo da empresa e o novo modelo de negócio.

Estas e outras questões têm sido e continuarão a ser abordadas nos nossos ABA TALKS que se realizam à quinta-feira, onde os participantes podem colocar questões e esclarecer as dúvidas.

 

Para mais informações contacte-nos:

 

E-mail: sede@abassociados.com

 

Telef.: (+351) 227 321 897

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