O comércio eletrónico trouxe o benefício de eliminar as barreias da distância e do tempo, alertando para a importância da existência de um regime jurídico sólido e claro de modo [...]

Fazer compras online não é só uma questão de simplicidade e comodidade. Não raras vezes permite-nos ter acesso a produtos que não existem no nosso país ou que estão a [...]

As vulgarmente chamadas compras pela Internet são, do ponto de vista jurídico, verdadeiros contratos à distância, nos quais as partes, no momento da sua celebração não se encontram na presença [...]

A Lei n.º 15/2016, de 17 de junho, que veio alterar a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro reforçou a proteção dos consumidores que celebrem contratos de comunicação com [...]

Opinião de Cátia Fontes Oliveira – Advogada na Azevedo Brandão e Associados O Consumidor, no seu dia-a-dia, mesmo que sem ter noção disso, celebra inúmeros contratos de compra e venda: [...]