POSTS BY : Miguel Azevedo Brandão
Opinião de Miguel Azevedo Brandão – Advogado Sénior na Azevedo Brandão e Associados Esta utilização encontra-se sujeita a licenciamento, nos termos do disposto do D.L nº 254/2012, de 28 de [...]
Opinião de Miguel Azevedo Brandão – Advogado Sénior na Azevedo Brandão e Associados Esta utilização encontram-se sujeitas a licenciamento, nos termos do disposto do D.L nº 254/2012, de 28 de [...]
Opinião de Miguel Azevedo Brandão – Advogado Sénior na Azevedo Brandão e Associados O Regulamento (CE) nº 261/2004, de 11 de fevereiro define os direitos dos passageiros. No caso de [...]
Opinião de Miguel Azevedo Brandão – Advogado Sénior na Azevedo Brandão e Associados A OACI ( ou na sigla Inglesa ICAO ) criada pela Convenção sobre a Aviação Civil Internacional [...]
Opinião de Miguel Azevedo Brandão – Advogado Sénior na Azevedo Brandão e Associados Hoje a segurança da aviação é uma certeza no mundo moderno. No entanto, há mais e diferentes [...]