POSTS BY : Catia Fontes Oliveira
A Lei n.º 15/2016, de 17 de junho, que veio alterar a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro reforçou a proteção dos consumidores que celebrem contratos de comunicação com [...]
Opinião de Cátia Fontes Oliveira – Advogada na Azevedo Brandão e Associados O Consumidor, no seu dia-a-dia, mesmo que sem ter noção disso, celebra inúmeros contratos de compra e venda: [...]
Entrou ontem em vigor a Lei que permite a entrada de animais de companhia em estabelecimentos comerciais.  A partir de 1 de maio, cabe aos proprietários decidirem se permitem ou [...]
Opinião de Cátia Fontes Oliveira-Advogada Associada na Azevedo Brandão e Associados A Lei não proíbe a existência de animais dentro dos apartamentos, mas impõe limites no que diz respeito ao [...]
Opinião de Cátia Fontes Oliveira-Advogada Associada na Azevedo Brandão e Associados Hoje para muitos, os animais de estimação são considerados como verdadeiros elementos da família. Porém, quando a um condomínio [...]
Opinião de Cátia Fontes Oliveira – Advogada na Azevedo Brandão e Associados Após os animais deixarem finalmente de ser coisas vem aí outra (grande) mudança. Entre nós, (Decreto-lei n.o 10/2015, [...]