POSTS BY : Andreia Sousa
Recentemente foram promulgadas pelo Presidente da República alterações ao Código do Trabalho, sendo que só passarão a vigorar a partir do dia 1 de outubro do presente ano. Importa assim [...]
O atestado médico de incapacidade multiuso é um documento que comprova determinado grau de uma incapacidade, física ou mental. Para além do atestado comprovar a incapacidade para o trabalho, o [...]
Les dénommés “Visas Gold” ou “Golden Visa” ne sont pas des visas proprement dit. Il s’agit en effet d’un permis de séjour qui confère à son titulaire le droit d’entrer [...]
No passado mês de março, foram aprovadas algumas das alterações ao regime da parentalidade, que deverão entrar em vigor no ano de 2020. Tais alterações consistem no aumento da duração [...]
O número de procedimentos contra-ordenacionais tem tido um aumento exponencial nos dias de hoje, tornando-se um tema de grande importância na vida dos cidadãos. Como todos sabemos, o Código da [...]
O processo de inventário está legalmente previsto e consiste na partilha do património hereditário ou conjugal (partilha consequente à extinção da comunhão de bens entre os cônjuges). Nos termos do [...]
Opinião de Andreia Sousa da Azevedo Brandão e Associados O regime de Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (ARI), também conhecido por “Vistos Gold”, encontra-se em vigor desde [...]
Todos os dias chegam a Portugal cidadãos de diversos países que, tendo carta de condução emitida fora de Portugal, questionam o que devem fazer para conduzir no país. Este artigo [...]
Opinião de Andreia Sousa da Azevedo Brandão e Associados O procedimento disciplinar laboral visa o apuramento de determinados comportamentos dos trabalhadores disciplinarmente relevantes. No fundo, o poder disciplinar laboral é [...]